O CRVM – Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias – é uma escolha contábil que afeta diretamente a apuração dos tributos e, consequentemente, o preenchimento correto da DCTFWeb. No contexto do MIT (Movimento de Informações Tributárias), é fundamental que o critério adotado esteja em conformidade com a realidade da empresa, sendo necessário corrigir no MIT o CRVM sempre que houver divergências.
Empresas que, por qualquer motivo, utilizaram um CRVM incorreto nas transmissões da DCTFWeb de janeiro e fevereiro devem ficar atentas às etapas de correção.
Quando é necessário Corrigir no MIT o CRVM?
A necessidade de corrigir no MIT o CRVM surge, principalmente, quando:
Veja agora como realizar a correção de maneira eficaz, respeitando os trâmites legais e operacionais:
1. Retificar o MIT de janeiro e fevereiro para “sem movimento”
O primeiro passo para corrigir no MIT o CRVM é realizar a retificação dos MITs
referentes aos meses com a informação incorreta (neste caso, janeiro e fevereiro). Nessa
retificação, os registros devem ser declarados sem movimento, sinalizando que não há
débitos válidos relacionados ao CRVM que foi inicialmente informado.
Essa etapa zera o movimento anterior e prepara o ambiente para uma nova transmissão com
os dados corretos.
2. Transmitir as DCTFWeb geradas com a informação “sem movimento”
Após a retificação do MIT, é necessário transmitir as DCTFWeb correspondentes. Essas
declarações vão refletir a ausência de movimentações para os meses de janeiro e
fevereiro, conforme informado na retificação.
Essa ação é fundamental para que o sistema da Receita Federal reconheça a anulação dos
dados anteriores.
3. Encerrar o MIT com os débitos e dados corretos
A próxima etapa para corrigir no MIT o CRVM é encerrar novamente o MIT, agora com os
débitos atualizados e a informação correta do critério de reconhecimento das variações
monetárias.
Esse novo encerramento vai gerar uma DCTFWeb válida e compatível com a realidade
contábil da empresa. É importante garantir que todos os valores e critérios estejam
revisados.
4. Transmitir a nova DCTFWeb – Janeiro primeiro, depois Fevereiro
O encerramento correto dos MITs de janeiro e fevereiro gera novas obrigações de
transmissão da DCTFWeb. É essencial respeitar a ordem cronológica: primeiro transmitir a
DCTFWeb de janeiro, e somente depois a de fevereiro.
Essa sequência garante a integridade dos dados e evita problemas de cruzamento de
informações entre os meses.
Dicas Importantes ao Corrigir no MIT o CRVM
Documente todas as alterações: mantenha um controle interno dos ajustes realizados,
incluindo protocolos de transmissão e comprovantes.
Valide os dados antes do envio: confira cuidadosamente os valores e o CRVM informado
antes de transmitir.
Evite repetições de erro: revise os critérios contábeis adotados pela empresa para que o
mesmo problema não ocorra nos próximos períodos.
Consulte o contador responsável: qualquer retificação fiscal deve ser orientada por um
profissional habilitado.
Consequências de não Corrigir no MIT o CRVM
Deixar de corrigir no MIT o CRVM pode trazer sérias consequências para a empresa,
incluindo:
Inconsistências no SPED e nos sistemas da Receita Federal;
Débitos tributários indevidos;
Penalidades e multas por declarações incorretas;
Dificuldades em processos de compensação ou restituição de tributos.
